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Modelos e a formalização standard de teorias científicas

A leitura desta semana foi SUPPES, Patrick. Representation and invariance of scientiic structures. Stanford, CA: CSLI Publications, 2002, páginas 17 a 27. Estas páginas incluem a discussão de Suppes a respeito do significado de modelo em ciência (Seção 2.1) e os primeiros itens da Seção 2.2, em que é apresentada a dita formalização standard das teorias científicas, que as representa dentro de uma lógica de primeira-ordem (predicados). Texto do Suppes, como o livro que o abriga, é uma retomada de vários temas e termos presentes em sua obra.

O projeto cartesiano

Como boa parte da turma vem de cursos que não a Filosofia, a aula começará com uma breve introdução ao pensamento de Descartes. Descartes é um ponto de inflexão (na terminologia deleuziana) na filosofia: o projeto cartesiano faz com que a filosofia se volte para o sujeito. Uma imagem usada por Descartes é a da Árvore do Conhecimento, que tem sua raiz na metafísica, o tronco na física e seus principais ramos são a mecânica, a medicina e a moral.

Obrigação Tributária

Aula ministrada pelo monitor Paulo. Começa a aula com a diferenciação entre obrigações principais e acessórias. Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória. § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

História da Filosofia Moderna III

Sobre o curso Chauí: a igualdade entre professor e aluno não é o ponto de início do processo de ensino, mas sim o fim. Diálogo em sala não é um diálogo entre professor e aluno, mas um diálogo entre aluno e o conhecimento, em que o professor facilita o diálogo com o passado (em paráfrase de Jean Magué). Tessa não abraça a visão de todo, mas concorda que um grande professor convida a fazer-com, não a fazer-como.

Teoria do Conhecimento e Filosofia da Ciência III

Sobre o curso Página da disciplina. Neste semestre, o programa da disciplina girará em torno da noção de modelo, dos conceitos de modelo em filosofia da ciência. No ano passado, este programa foi implementado em Filosofia da Ciência IV, mas interrompido prematuramente pela greve. Primeira parte do programa tratará de uma acepção de modelo, e a segunda, de outra. Ao longo do curso, buscaremos esclarecer as relações entra ambos.

Direito Tributário II

Neste semestre, o estudo será do direito tributário no Código Tributário Nacional. Por que e como analisar o CTN, levando em conta a natureza de suas disposições e o momento em que o texto foi editado. CTN foi introduzido pela Lei (ordinária) 5.172/66, sendo depois recebida como Lei Complementar na ordem constitucional vigente. Sendo assim recebido, o CTN é uma lei nacional e não meramente federal, de forma que as leis ordinárias municipais, estaduais e federais estão vinculadas ao disposto no Código Tributário Nacional, que é reconhecido como fornecendo as normas gerais de Direito Tributário.

Direito das Empresas em Crise

Questões administrativas Programa foi enviado por e-mail para Clovis. A cada aula, será distribuído um roteiro de aula, que será seguido e inclui as indicações dos artigos relevantes. Equipe Prof. Erasmo Valladao Azevedo e Novaes Franca. Monitores: Matheus (aluno de mestrado), Patricia. Aulas de caráter expositivo, com chamada ao final das aulas. Início real da aula será às 18:30, com fim às 20:00. Não será permitida a entrada de quem chegar após às 18:30.

Interpretação

Próxima semana: não há aula. Prova: Cai apenas a segunda parte da matéria. Roteiro: definição de interpretação. Identificação dos princípios constitucionais que delimitam a interpretação. Exame da possibilidade de critar tributos por analogia. De maneira breve, interpretar pode ser: Teoria cognitivista: Interpretar é descobrir um significado pré-existente. Aqui, interpretar como ato de mero conhecimento e não de vontade ou decisão, pressupondo a existência de um único significado para as palavras; Teoria cética radical: Interpretar é atribuir um significado para a norma a partir do zero (e.

Extrafiscalidade

Observações preliminares Por um erro bizarro, perdi minhas notas de aula antes de conseguir postá-las. Agradecimentos ao Clóvis Pereira por compartilhar as suas. A aula foi dada pelo prof. André, que já substituiu Ávila em outra ocasião. Extrafiscalidade tributária A extrafiscalidade tributária é uma função do tributo. Todo tributo, sem exceção, possui função fiscal: no ordenamento jurídico brasileiro todo tributo consiste em prestação pecuniária 1 compulsória. Não há no Brasil tributos in natura.

Proporcionalidade, proibição de excesso e razoabilidade

Há um meio, adotado para proteger um determinado fim eleito por princípio $p$, que produz efeito colateral em outro fim protegido com base em princípio $q$. Para resolver esta colisão, adota-se o exame da proporcionalidade, que pode ser dividido em três etapas: Adequação: o meio contribui para a promoção do fim? Necessidade: dentre todos os meios igualmente adequados para proteger $p$, foi escolhido o menos lesivo a $q$? Proporcionalidade em sentido estrito: os aspectos positivos são suficientes para que o meio seja desejável diante de seus aspectos negativos?